O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento de extrema importância para a Previdência Social. No documento é possível preencher os dados pertinentes a atividade que o colaborador exerceu na empresa, ano após ano. No formulário é necessário afirmar os agentes nocivos ao qual o colaborador esteve exposto, a intensidade, a concentração, os exames médicos, além de todos os dados referentes à empresa.
Neste artigo iremos tirar algumas dúvidas que muitos Técnicos de Segurança do Trabalho ainda têm sobre o PPP, cujo objetivo é criar um histórico laboral do trabalhador desde sua contratação.

PPP e Previdência Social

O que é PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

O PPP tem como finalidade:

I – comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V desta Seção;
II – prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III – prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
IV – possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Modelo de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Toda empresa é obrigada a emitir o PPP?

Antigamente o formulário era para ser preenchido apenas pelas empresas que exerciam atividades que submetiam aos seus empregados a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Hoje em dia é diferente, o PPP é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados e estão sob a proteção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem emitir o PPP.

A importância do LTCAT para o PPP

Os dados para o preenchimento do PPP deverão ser retirados principalemente do LTCAT. Isso porque o LTCAT é o laudo que se incube de documentar se há ou não a necessidade de aposentadoria especial para determinado colaborador que trabalha em ambiente nocivo a sua saúde. E o PPP é o formulário que o empregado apresentará ao INSS no momento de buscar o direito a tal aposentadoria.

Quem deve elaborar?

“A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar, manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), conforme o caso, cópia autêntica desse documento.”
Ou seja, a empresa irá designar um responsável para elaborar e manter o Perfil Profissiográfico Previdenciários e assim que houver a rescisão do contrato de trabalho, fornecer uma cópia autêntica do formulário.

Quem deve assinar?

“O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.”
Ou seja, o PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa com poderes concedidos pela mesma, via procuração.

Onde encontrar o Formulário do PPP?

O formulário pode ser encontrado no próprio site da Previdência Social em conjunto com um manual que poderá ajudar aos designados pela empresa a preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma correta.

Aqui você encontra o formulário e manual de instruções: http://www1.previdencia.gov.br/docs/word/anexoXV_IN27.doc

O PPP deve sempre se manter atualizado, sempre que houver alteração que implique em mudanças nas informações, seja uma atualização de setor, função e etc.

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