Ordem de Serviço

O que é uma ordem de serviço? Para quê serve? Qual a importância da OS para a empresa? Hoje nós responderemos essas e muito mais dúvidas que muitos tem sobre esse documento importante para a segurança do trabalho.

O que é uma Ordem de Serviço?

A ordem de serviço é um documento muito importante na empresa. A OS pode até servir como evidência em favor da empresa em um possível processo judicial, pois isso indica que o funcionário está ciente dos riscos associados à atividade e das medidas cautelares que devem ser tomadas.

A Ordem de Serviço na legislação

Na NR-01 – Disposições gerais, temos a previsão legal sobre a elaboração e o cumprimento à ordem de serviço.

1.7. Cabe ao empregador:

b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1) (Alterado pela Portaria SIT 84/2009).

1.8. Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;(Alterado pela Portaria SIT 84/2009).

Como podemos ver acima, o empregador tem como obrigação, elaborar a ordem de serviço e informar ao funcionário sobre os riscos relacionados a atividade que será exercida. A ordem de serviço, serve para alegar que o funcionário está ciente quanto aos riscos da atividade.

Para o colaborador, a ordem de serviço serve tanto para alertar quanto aos riscos da atividade que ele irá exercer, quanto as normas legais e regulamentares sobre a saúde e segurança do trabalho. O mesmo deve sempre seguir as instruções contidas na OS, sobre as medidas preventivas, uso de EPI’s, etc.

Qual a importância da Ordem de Serviço para a empresa?

A ordem de serviço serve como um resguardo para a empresa. Num possível processo judicial, a empresa pode usar a OS como prova, mostrando que o funcionário estava ciente dos riscos ao qual estava exposto ao realizar suas atividades na empresa.

Quem pode elaborar a Ordem de Serviço?

Geralmente, quem elabora a ordem de serviço são os integrantes do SESMT, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho . Principalmente pela facilidade de lidar com os procedimentos de saúde e segurança do trabalho.
Mas nada impede que outros representantes do empregador ou até o mesmo possa elaborar a ordem de serviço.

Quando assinar a Ordem de Serviço?

A ordem de serviço deve ser assinada antes da execução do serviço pelo funcionário. Geralmente, as empresas aplicam a ordem de serviço logo após o treinamento de integração.

O que deve conter na OS

A Ordem de serviço deve conter:
– Número da OS;
– Data da execução do serviço
– Local para assinatura do colaborador e do responsável do empregador
– Dados sobre o funcionário
– Atividades desenvolvidas
– Riscos da atividade
– Equipamentos de proteção individual recomendados
– Medidas Preventivas
– Treinamentos necessários
– Procedimentos em caso de acidente de trabalho
– Termo de responsabilidade

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