O que é PPRA?

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um conjunto de ações voltadas à preservação da saúde e segurança / integridade dos trabalhadores em etapas que visam antecipar, reconhecer, avaliar (qualitativa / quantitativa) e posteriormente controlar a ocorrência de riscos ambientais que possam existir no ambiente de trabalho, levando em conta a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Todos nós, prevencionistas, sabemos que o PPRA é de extrema importância para a gestão de sst de uma empresa, certo? Mas você sabe como deve ser feito esse documento? Como deve ser estruturado? O que a NR-09 fala sobre ele? No artigo abaixo você verá as respostas para essas perguntas e muito mais!

O que é o PPRA?

A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

O objetivo é auxiliar na supervisão e regulamentação de questões relacionadas à saúde dos colaboradores nas empresas.

Por isso, o PPRA está associado à uma norma regulamentadora (NR). A norma que regula o PPRA é a Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que serve o PPRA?

Qual a importância do PPRA?

No item 9.1.3 da NR-09, consta:

“O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.”

Leia também: O que é o PCMSO?

Como entendido, o PPRA procura identificar e antecipar os riscos que o ambiente de trabalho cria. Portanto, ele visa proteger os trabalhadores para que eles possam trabalhar com mais segurança. Evitando assim as doenças do trabalho e acidentes no trabalho.

Objetivo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

• Garantir a gestão dos perigos e riscos à saúde e segurança, através de sua identificação, avaliação e controle;

• Construir e disseminar a cultura de Saúde e Segurança como valor, através da liderança, pelo exemplo, responsabilidade individual e vigilância compartilhada;

• Identificar, relatar, investigar e tratar as anomalias e acidentes pessoais para evitar repetição;

• Desenvolver ações que assegurem o cumprimento da legislação vigente e de outros compromissos de Saúde e Segurança subscritos pela empresa;

• Incorporar obrigatoriamente a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais a todos os processos de trabalho e a todos os colaboradores e prestadores de serviços, sendo sua obediência uma condição de emprego;

O PPRA é obrigatório para todas as empresas?

O item 9.1.1 da NR-09 estabelece a responsabilidade para todas as empresas que empregam funcionários regulamentados pela CLT – Consolidação das leis do trabalho, independentemente do porte da empresa e do número de seus empregados.

Qual profissional pode elaborar o PPRA?

No item 9.3.1.1 da NR-09 consta que:

“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

Como podemos ver, de acordo com a norma, qualquer um que tenha conhecimento deste assunto pode elaborar o PPRA se o empregador assim o desejar.

No entanto, é desejável que este documento tão importante seja preparado pela equipe que compõe a empresa, o SESMT. Ou, se a empresa não possuir um SESMT, o empregador poderá contratar uma empresa especializada em Segurança do Trabalho para elaborar este programa.

Leia também: O que é o SESMT e qual sua importância?

Porque desta forma um profissional capacitado pode estruturar melhor este documento.

Validade do PPRA

O PPRA deve ser reavaliado anualmente ou sempre que ocorrerem mudanças nos processos de produção. E deve ser mantido na empresa por pelo menos 20 anos para que os funcionários ou autoridades fiscais tenham acesso a este documento.

O PPRA e suas responsabilidades

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-9.

 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

Responsabilidades do empregador:

• Zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores; 

• Indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor; 

• Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa, no contrato deverá constar o nome do responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora; 

• Designar um profissional legalmente habilitado para realizar a supervisão técnica das atividades; 

• Interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança; 

• Garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciara as medidas cabíveis; 

• Fornecer às empresas contratadas, as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades; 

• Coordenar a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR 09) Segurança e Saúde Ocupacional; 

• Implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n° 7; 

Responsabilidades dos trabalhadores: 

• Zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados por suas ações ou omissões no trabalho, colaborando com a empresa para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurança e saúde; 

• Comunicar imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações que considerar representar risco para sua segurança e saúde ou de terceiros. 

Como o PPRA deve ser estruturado?

Como descrito no documento base, o PPRA deve conter as seguintes informações em sua estrutura:

• O Planejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas e com os prazos para a sua implantação;

• A Estratégia e a metodologia de ação;

• Avaliação dos riscos e das exposições dos trabalhadores;

• Monitoramento da exposição aos riscos;

• A forma de registro;

• Manutenção e divulgação dos dados;

• Periodicidade e forma de avaliação do seu desenvolvimento.

Como deve ser feito o desenvolvimento do PPRA?

De acordo com o item 9.3 “Do desenvolvimento do PPRA”, da NR-09, o programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

a) antecipação e reconhecimento dos riscos;

b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

e) monitoramento da exposição aos riscos;

f) registro e divulgação dos dados.

A extensão e a complexidade de um PPRA dependerão da identificação de riscos ambientais que podem surgir durante a fase de antecipação ou a de reconhecimento.

Se nenhum risco ambiental for identificado, o PPRA se resumirá a fase de antecipação dos riscos, registros e divulgando os dados encontrados.

O PPRA e os Riscos Ambientais

Gostaria de chamar a atenção para este tópico, já que esta questão é muito confusa entre especialistas na área de segurança do trabalho.

Primeiro, vamos ver o que Norma diz sobre este assunto no item 9.1.5:

“Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.”

Como podemos ver, a NR-09 só considera os riscos químicos, físicos e biológicos como riscos ambientais.

Leia também: O que são os riscos ambientais?

Mas você deve estar se perguntando sobre os riscos ergonômicos e de acidentes, certo?

Pois é, os riscos ergonômicos e de acidentes não são considerados como riscos ambientais pela NR-09.

Mas de toda forma, mesmo não sendo obrigatório, é interessante incluí-los em seu PPRA.

O cronograma de ações do PPRA

No cronograma de ações deve ser citadas todas as metas estabelecidas, assim como o planejamento de como cumprir tais metas.

No PPRA deve estar descrito as datas para a correção de todas as não conformidades encontradas durante a inspeção na empresa, durante a elaboração do programa.

O cronograma de ações do PPRA tem como objetivo minimizar ou eliminar a exposição dos colaboradores aos riscos ambientais.

Considerações finais

Após a conclusão do PPRA, a empresa deve cumpri-lo e acompanhá-lo. Quando a gerência ou os funcionários descobrem novos riscos ou mudanças estruturais, incluindo mudanças no nível de ações, eles devem procurar um coordenador do programa, tomar medidas para modificá-los, adequá-los e monitorar os novos riscos descobertos.

De posse dessas informações, o responsável pela empresa compromete-se a seguir o cronograma estabelecido, com ações que cada tipo de risco reconhecido e analisado requer, a fim de controlá-lo, eliminá-lo e preveni-lo adequadamente.

Deve ser lembrado que os responsáveis pela empresa ainda precisam monitorar sua conformidade com as demais normas regulamentadoras, e todos os funcionários são obrigados a seguir os procedimentos estabelecidos em relação à sua saúde e segurança.

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