Neste artigo completo você vai aprender sobre o que é o PCMSO e qual a atuação deste importantíssimo documento para a gestão de SST de sua empresa. Você prevencionista não pode deixar de ler este artigo até o fim! Vamos lá?

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é PCMSO?

PCMSO é a abreviatura de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional que, conforme estabelecido pelo item 7.2.1 da NR-07, O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR – Normas Regulamentadoras.

Objetivo do PCSMO

Regulamentado pela NR-07, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem como objetivo a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, são todos estabelecidos pelo programa. Assim, o mesmo tem por objetivo a prevenção, monitoramento e controle de possíveis agentes que podem causar danos a saúde e integridade dos colaboradores, detectando riscos prévios, principalmente no que corresponde a doenças relacionadas ao trabalho.

Bem como o PPRA, o PCMSO deve ser elaborado mesmo se a empresa possuir apenas um funcionário, mesmo que este seja o próprio proprietário, já que o mesmo também está exposto a riscos no ambiente de trabalho.

O PCMSO exige a análise do ambiente de trabalho com a finalidade de identificar os riscos que podem afetar a saúde e a integridade física dos funcionários, por isso deve ser solicitado os exames clínicos e, dependendo da necessidade, exames complementares específicos para cada tipo de atividade dentro da empresa.

O item 7.2.3 diz muito sobre esse objetivo do PCMSO:

“O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

Responsabilidades do empregador quanto ao PCMSO

Confira o estabelecido no item 7.3 da NR-07, que relata as responsabilidades do empregador quanto a execução do PCMSO:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Sobre o desenvolvimento e atuação do PCMSO

Responsabilidades do empregador quanto ao PCMSO
Responsabilidades do empregador quanto a execução do PCMSO

O Programa de Controle Médico Ocupacional deve incluir, entre outras exigências, a realização obrigatória dos exames médicos, que são:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional

Falamos mais sobre exames Admissionais e Demissionais, aqui!

O PCMSO deve ter um relatório anual contendo o os setores da empresa, a natureza dos exames, o número anual de exames realizados, número de resultados anormais, as estatísticas dos resultados anormais e o cronograma de exames para o ano seguinte. Como mostra a imagem do Quadro III da NR-07, abaixo:

Quadro III da NR-07 - PCMSO - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional

Além disso, a norma também estabelece que:

7.4.6.1. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.

7.4.6.2. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

7.4.6.3. O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

7.4.6.4. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

Quem pode elaborar o PCMSO?

Como escrito no item 7.3.1 subitem “c”, da NR-07, compete ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

Mas caso a empresa não seja obrigada a ter um médico do trabalho, de acordo com a NR-04, deverá o empregador indiciar um médico do trabalho empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. E caso a localidade em que a empresa esteja localizada não haja acesso a algum médico do trabalho, o empregador pode contratar um médico de outra especialidade para coordenar o Programa de Controle Médico Ocupacional.

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