o que é ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos principais documentos que definem a Medicina do Trabalho. Mas você sabe exatamente qual o propósito do ASO?

No artigo de hoje, explicaremos tudo sobre a importância do ASO para a empresa e para os seus funcionários.

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
Consulta para o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

O que é ASO?

ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. Como o nome sugere, este é um documento que define a adequação ou incapacidade de uma pessoa para executar uma função específica. O atestado só pode ser emitido pelo médico do trabalho, após examinar o empregado.

Quando o ASO é emitido?

Os atestados são emitidos para cada exame realizado: Admissional, periódico,

mudança de função, retorno ao trabalho e o demissional.

O ASO deverá ter duas vias: Uma para o colaborador e outra que ficará arquivada no SESMT ou nos Recursos Humanos da empresa, caso haja alguma fiscalização no futuro.

Neste artigo você entende a diferença entre o exame admissional e o demissional!

Qual a importância do ASO?

O ASO é importante para garantir que o funcionário esteja apto para desempenhar suas atividades para as quais será contratado, bem como para identificar possíveis problemas de saúde que possam surgir em seu início de trabalho e evitar possíveis transtornos.

Por exemplo, uma pessoa com labirintite pode não ser adequada para trabalhar em condições associadas ao risco de queda em altura, por isso ela não está apta para essa função. Isso será detectado pelo ASO após o exame médico.

A ASO também inclui relatórios detalhados sobre o estado de saúde do trabalhador, através dos exames periódicos. Isso se torna útil para a empresa e para nós, técnicos de segurança do trabalho, que podemos realizar as intervenções necessárias para evitar adversidades à saúde dos colaboradores.

O que deve constar no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional?

O Atestado de Saúde Ocupacional é regido por um conjunto de normas estabelecidas pela NR-07, que determinam, no mínimo, que os seguintes dados estejam presentes no ASO:

  • Nome completo;
  • Número do RG;
  • Função que ocupará (ou ocupa);
  • Riscos associados, ou não, à função. De acordo com as instruções técnicas do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST);
  • Procedimentos médicos que foram feitos com o empregado.

O ASO também deve incluir o nome e o CRM do médico, bem como a opinião final sobre se o funcionário é adequado para desempenhar sua função.

A NR-07 é composta por regulamentos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Você pode ler a Norma Regulamentadora, na íntegra, aqui!

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