O termo Nexo Causal é frequentemente encontrado nas Normas Regulamentadoras do MTE. Mas você saberia dizer o que é o Nexo Causal na segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é um conjunto de medidas cujo objetivo é minimizar acidentes e doenças ocupacionais e proteger a integridade e saúde do colaborador.
Em caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, para que a empresa seja responsável por este fato, é necessário comprovar o nexo causal entre o fato e o dano.
Assim, explicaremos neste artigo como o nexo causal e a segurança do trabalho se relacionam e como ela é configurada.
O que é o Nexo Causal na segurança no trabalho?
Primeiro, o nexo causal é a relação entre o comportamento do agente e o dano causado por esse comportamento, ou seja, seria impossível atribuir o dano a alguém se não houvesse relação causal entre o comportamento e o dano, isto é, nexo causal.
Ou seja, para responsabilizar alguém por cometer um ato ilícito, é necessário estabelecer um nexo causal entre a violação da obrigação legal e o próprio dano.
No âmbito da segurança do trabalho, o nexo causal está diretamente relacionado aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, sendo importante, portanto, uma relação causal entre lesão, trabalho e acidente.
Essa relação causal é que estabelece uma relação entre um evento específico e o próprio acidente, ou seja, ele pode ser atribuído a essa relação causal se a ação ou inação do agente causar ou não danos, seja acidente no trabalho ou doença ocupacional.
Pode-se dizer que o nexo causal no âmbito da segurança do trabalho é um elemento de referência entre o comportamento do agente e o resultado, ou seja, através dele podemos estabelecer quem ou o que causou o evento prejudicial.
Sabemos que a empresa é responsável por tomar medidas individuais e coletivas destinadas a garantir a segurança e a saúde ocupacional de seu funcionário, por isso é sua obrigação tomar medidas de segurança do trabalho para evitar qualquer tipo de dano à saúde e integridade dos funcionários.
Em caso de dano à saúde do trabalhador, isto é, um acidente do trabalho ou doença ocupacional e seja confirmado por meio do nexo causal, que a empresa ou o responsável contribuiu para este evento prejudicial, podemos compensar o dano por meio de indenização, que chamamos de responsabilidade civil.
Além disso, o nexo causal associado a um acidente de trabalho pode ser dividido em três modalidades: causalidade direta, causalidade indireta e concasualidade.
- A causalidade direta é caracterizada quando um acidente ocorre devido ao trabalho ou serviço de uma empresa.
- Em uma casualidade indireta o nexo ocorre o fato que gerou o acidente não está relacionado a determinada atividade que foi executada. Podemos citar, por exemplo, uma agressão ao funcionário praticada por terceiros em seu ambiente de trabalho.
- A concasualidade existe quando um acidente, mesmo relacionado ao trabalho, é causado por outros fatores cujas causas estão relacionadas ao trabalho.
Assim, podemos garantir que o nexo causal na segurança do trabalho é configurado em caso de falha na política de saúde e segurança do trabalho da empresa. Como, por exemplo, como falha na implantação e fiscalização das medidas de proteção individual e coletivas, que podem ter como resultado acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e neste caso, se a ligação entre o fato e o dano for comprovada, os infratores devem ser punidos.
