O que é a CIPA? Quais sua importância? Quais suas atribuições?A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma ferramenta disponível aos trabalhadores com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, suas condições laborais e todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 05, contida na decisão de 08/06/78 № 3.214, emitida pelo Ministério do Trabalho.

Qual é o propósito da CIPA?

O principal objetivo da CIPA é permitir que empregadores e empregados trabalhem juntos para prevenir acidentes e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Neste artigo, você aprenderá sobre as principais funções da CIPA na empresa, os requisitos para sua formação e como ela funciona.

Como a CIPA é formada?

A organização da CIPA é obrigatória em uma empresa, independentemente de seu ramo de atuação – comercial, industrial, bancária, organizações filantrópicas ou educacionais, empresas públicas, organizações com ou sem fins lucrativos – desde que tenham um mínimo legal de funcionários regidos pela CLT, de acordo com a Tabela 1, NR-05. A CIPA é composta por representantes indicados do empregador e dos empregados, e seu número de participantes deve cumprir as proporções mínimas da NR-05.

Como funciona o processo eleitoral da CIPA?

Os representantes dos empregadores são nomeados pelo empregador e os dos funcionários são eleitos por voto secreto, representando necessariamente os setores com maior risco de acidentes e com um grande número de empregados. A votação deve ser realizada durante o horário normal de trabalho e deve contar com a participação de pelo menos a metade mais um. Uma lista assinada pelos eleitores deve ser guardada por, no mínimo, três anos na empresa. A lei concede à DRT, como autoridade supervisora competente, o direito de cancelar eleições quando forem descobertas irregularidades na sua implementação.

Os candidatos com a maioria dos votos devem assumir a posição de cipeiros titulares. No caso de empate, leva-se em consideração o candidato que tenha o maior tempo de trabalho na empresa. Os candidatos restantes assumem o status de suplentes, por ordem decrescente de votos recebidos. Candidatos que não foram eleitos como titulares ou suplentes, devem ser registrados na ata eleitoral em ordem decrescente de votos, o que pode possibilitar uma nomeação futura. A CIPA deve ter tantos titulares quanto os suplentes, e não podem ser renomeados mais de dois anos consecutivos.

Como é feito o registro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

A empresa deve solicitar ao Ministério do Trabalho um pedido para registrar a CIPA mediante solicitação, anexando cópias dos registros da eleição, instalação e empossamento com o calendário anual das reuniões ordinárias e a ata de reunião.

O pedido e as cópias das atas digitadas devem estar em duas vias, e a cópia protocolada deve ser devolvida pelo agente fiscalizador. A inscrição deve ser feita no prazo máximo de dez dias após a data da eleição. Uma cópia protocolada deve ser enviada ao setor responsável pela segurança do trabalho (SESMT) da empresa. Depois de se registrar na DRT, a CIPA não pode ter ser reduzida e não pode ser desativada antes da data de expiração, mesmo que o número de funcionários da empresa esteja reduzido.

Como é composta a CIPA?

A estrutura da Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes consiste nos seguintes postos:

– Presidente (indicado pelo empregador);
– Vice-Presidente (indicado pelos representantes dos empregados);
– Secretário e suplentes (selecionados conjuntamente por representantes de empregadores e empregados).

Qual a agência é responsável pelo monitoramento da CIPA?

O Ministério do Trabalho por meio das delegacias regionais do trabalho (DRT) é responsável por supervisionar a organização da CIPAS. Uma empresa que não cumprir a lei será punida por violar o disposto no artigo 163 da CLT, levando-se em conta que poderá levar uma multa prevista no artigo 201 da mesma lei.

Quanto tempo dura o mandato da Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes?

O mandato dos membros da CIPA é de um ano, e aqueles que perderem quatro reuniões ordinárias sem qualquer fundamento perderão sua posição e serão substituídos por suplentes. A solicitação de ausência por motivos de trabalho é inválida como justificativa.

Representantes dos empregados da CIPA não poderão ser demitidos arbitrariamente, que podem ser entendidas como demissões por razões disciplinares, técnicas ou econômicas. Este direito é garantido ao cipeiro a partir do momento em que o empregador toma ciência sobre o registro de candidatos para as eleições da CIPA e é prorrogado por mais um ano após o término do mandato. Os cipeiros não podem ser transferidos para outro local de trabalho se não concordarem diretamente.

A reeleição deve ser iniciada pelo empregador, pelo menos 45 dias antes do término do mandato e 30 dias antes do término do mandato atual. Os membros da CIPA eleitos e reconduzidos serão automaticamente empossados no primeiro dia após o término do mandato anterior.

O que pode ser atribuído à CIPA?

– investigar e analisar acidentes de trabalho ocorridos na empresa;

– Propor medidas necessárias para prevenir acidentes que pode ser por iniciativa própria ou sugestão de outros funcionários, e enviá-los ao presidente e ao departamento de segurança do trabalho da empresa;

– incentivar a divulgação de informações e garantir o cumprimento das normas de segurança, regulamentos e etc;

– Incentivar a realização anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT);

– Sugerir cursos, conferências ou treinamentos sobre segurança no trabalho, se isso for considerado necessário para o melhorar o desempenho dos funcionários;

– Registrar, no livro de ata, as reuniões ordinárias e extraordinárias e enviar uma cópia ao setor de segurança do trabalho;

– Completar as informações sobre a situação da segurança do trabalho na empresa e atividades da CIPA e enviá-las ao Ministério do Trabalho. Preencher as fichas de análise de acidente. Cópias dos dois formulários devem ser enviadas ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O modelo dessas fichas poderão serem encontrados em qualquer DRT;

– Realizar, anualmente, a elaboração do Mapa de Riscos de cada setor da empresa.

Qual é o papel dos cipeiros eleitos?

O Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes coordena todas as tarefas acima mencionadas. Ele deve presidir as reuniões, assumindo a responsabilidade pela convocação dos cipeiros. Também deve atribuir tarefas a membros do comitê, isoladamente ou em grupos de trabalho. Além disso, ele deve mediar boas relações entre a CIPA e o SESMT e todos os outros setores da empresa.

O vice-presidente, por sua vez, desempenha as funções delegadas a ele e substitui o presidente em suas ausências ocasionais.

O Secretário da CIPA deve preparar protocolos de eleições, mandatos e reuniões, atualizar o arquivo e o fluxo de correspondência.

Os outros cipeiros devem participar de reuniões, investigar e analisar acidentes, propor medidas preventivas e realizar inspeções no local de trabalho. Além disso, eles são obrigados a promover a disseminação de ideias e regras internas de segurança, juntamente com outros funcionários, como representantes em questões de riscos de acidente e segurança do trabalho, relatadas pelos colaboradores. Para o empregador, a tarefa é simples: deve apoiar integralmente a CIPA.

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes

Uma das principais tarefas da CIPA é a promoção anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT). A maioria das empresas opta pela SIPAT no segundo semestre do ano, pois possui mais informações sobre as condições de trabalho dos colaboradores, por exemplo, as estatísticas de acidentes do ano anterior. Pelo menos 30 dias antes da SIPAT, você precisa criar uma comissão para desenvolver um cronograma do que será desenvolvido.

Simulações, competições esportivas e peças de teatro são algumas das práticas que têm sido utilizadas nas empresas, para a criação de SIPAT’s criativas e que cumpram seu principal objetivo: promoção da segurança do trabalho.

Mapa de risco, uma das obrigações da CIPA

Um mapa de risco é uma visão geral dos indicadores de risco em diferentes setores da empresa. Trata-se de identificar situações e lugares potencialmente perigosos. A partir da planta de cada setor, todos os tipos de riscos são levantados, classificando-os de acordo com o grau de perigo: pequeno, médio e grande. Estes tipos são agrupados em cinco grupos, classificados por vermelho, verde, marrom, amarelo e azul. Cada grupo corresponde ao tipo de agente: químico, físico, biológico, ergonômico e mecânico. A ideia é que os funcionários de cada setor possam participar, alertando aos cipeiros os principais problemas e riscos de acidentes da unidade / setor. Na planta do setor, em que se encontra o risco (que pode ser uma máquina, por exemplo), deve ser adicionado um círculo que deve ser posicionado em tamanho previsto pela CIPA correspondente ao grau de risco e a cor representada pelo risco.

O mapa de risco deve ser instalado em um local visível para alertar os trabalhadores sobre os perigos nessa área. Os riscos serão indicados por círculos de três tamanhos diferentes:

– pequeno, com um diâmetro de 2,5 cm;
– médio, com um diâmetro de 5 cm;
– Grande, com um diâmetro de 10 cm.

A empresa receberá um levantamento e até 30 dias para a análise e negociações com os membros do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), se disponível, os termos para a prestação das mudanças propostas. Se esses prazos não forem cumpridos, a CIPA terá o direito de se comunicar com a Delegacia Regional do Trabalho.

Treinamento da CIPA

Neste pequeno vídeo demonstrativo, você confere um pequeno treinamento da funcionalidade da CIPA em uma empresa.

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