Tipos de acidentes de trabalho

Acidente de trabalho é um assunto recorrente na área de SST. Conforme o artigo 19 da Lei n° 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

Assim, quando ocorre um acidente de trabalho e o funcionário sofre uma lesão, seja permanente ou temporária, durante a execução de suas atividades, o que afeta sua habilidade produtiva ou levando ao falecimento. Tecnicamente, um acidente no trabalho é comprovado por uma perícia médica realizada pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definindo a relação entre atividade profissional e acidente.

O acidente de trabalho não é apenas algo que acontece naquele momento, como dissemos acima. Afinal, doenças ocupacionais, Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao trabalho (DORT), da mesma forma que distúrbios psicossociais (causados ​​pela influência do ambiente social) ou estresse ocupacional (exaustão por estresse e alto volume de responsabilidade) também são vistos como acidentes.

O que é Acidente de trabalho?

Para ajudar a você, prevencionista, para quando acontecer um acidente, listamos alguns tópicos que não devem ser menosprezados. Assim como, os tipos de acidentes de trabalho considerados pela Consolidação das leis do trabalho (CLT), como deve ser realizada a comunicação acidentes e os direitos do colaborador!

Quais os tipos de Acidente de Trabalho que a CLT considera?

Para evitar confusão, um acidente de trabalho pode ser classificado em três tipos: típico, atípico ou de trajeto. Veja como eles são diferenciados pela legislação:

Acidente típico

Esse ocorre no ambiente de trabalho e dentro do expediente. Eles geralmente ocorrem como resultado de negligência, imprudência ou mesmo causas naturais, como deslizamentos de terra, inundações ou raios. Esse tipo de acidente inclui o tempo em que um funcionário viaja a trabalho da empresa.

Acidente atípico

Esse, em especial, ocorre quando há a monotonia e repetitividade nas atividades laborais ou alguma doença ocupacional. A LER é o maior exemplo. Há outros tipos de acidentes de trabalho que pode ser classificado como atípico:

• Sofrer agressão ou sabotagem;

• Contágio acidental dentro do horário de trabalho;

• Acidentes que ocorreram em períodos de descanso e alimentação.

Leia mais sobre: O que são os riscos ergonômicos?

Acidente de trajeto

Este ocorre durante a jornada de um colaborador entre o trabalho e sua casa e vice-versa, seja em seu próprio veículo ou no transporte pela empresa ou em transporte público.

Quais os direitos de quem sofreu um acidente de trabalho?

Acidente de trabalho

Primeiro, a empresa deve preencher uma CAT. Com este documento, o funcionário pode ter direito aos benefícios do INSS. Por isto, poderá incluir seu caso no órgão através de uma perícia que confirme o dano sofrido pelo acidente. Ao provar danos ao potencial produtivo, o empregado tem os direitos a seguir:

Garantia e estabilidade empregatícia

A vítima deve receber o CAT, e ele deve estar a mais de 15 dias afastado de suas atividades. Ao mesmo tempo, recebe assistência do INSS e, ao retornar ao trabalho, tem garantia de continuar por mais 12 meses em seu trabalho.

Férias pagas

Independentemente do tempo de afastamento do trabalho, o empregado continua recebendo seu salário integral.

Recolhimento do FGTS

Mesmo que afastado por mais de 15 dias, o empregador deve recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do colaborador, por direito.

Aposentadoria por invalidez

Quando comprovado que o funcionário está incapacitado de voltar às suas funções, perdendo suas habilidades produtivas, ele tem o direito de se aposentar por invalidez pelo INSS. Se a deficiência é considerada parcial, existe a chamada pensão especial.

Pensão de morte

Quando o trabalhador é levado a óbito por consequência de um acidente de trabalho, seus dependentes têm direito a receber uma pensão.

Como elaborar uma comunicação de acidente de trabalho?

Caso o acidente de trabalho não leve ao óbito, o procedimento inicial é emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), podendo ser expedido pela empresa, funcionário ou seus representantes legais. É obrigatório para a empresa que elabore o Comunicado de Acidente de Trabalho, para que não seja penalizada com autuações do Ministério do Trabalho. Dependendo da gravidade do acidente especificado pelo Ministério, as multas podem variar entre R$670,89 a R$6.708,88.

Aliás, o comunicado ajuda os órgãos federais a realizar pesquisas para analisar estatísticas e possíveis epidemias. Além disso, a obrigação de cumprir isso permite que um funcionário tenha direito à assistência acidentária do INSS ou até mesmo receba a aposentadoria por invalidez.

Paralelamente a esse procedimento, o trabalhador recebe os primeiros socorros, ainda no próprio local de trabalho. Após a emissão online, o CAT é enviado ao INSS, que é informado sobre acontecimento. Hoje existem três tipos de CAT:

• Inicial: realizado no caso de um acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto (sofrido por um funcionário durante o trajeto entre o trabalho e sua casa e vice-versa) ou com morte imediata;

• Reabertura: Aplicada em circunstância de agravamento dos ferimentos do trabalhador, em consequência de acidente ou doença do trabalho;

• Morte: é elaborado quando o acidente leva o colaborador a óbito, contanto que a morte esteja relacionada a um acidente no trabalho ou doença relacionada à profissão. É importante notar que este último tipo de Comunicado de Acidente de trabalho aplica-se apenas à morte, o que ocorre após o preenchimento do CAT inicial.

Enfatizamos que este documento deve ser enviado, preferencialmente, logo após o acidente, mas sua conclusão é permitida dentro de um dia útil após o evento. O envio do CAT para o INSS não pode, de jeito algum, ser esquecido.

Quanto custa os acidentes de trabalho?

Segundo o Ministério do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012, quando se passou a contabilizar até hoje, o correspondente a 1,00 dólar é desembolsado a cada 7 minutos com acidentes do trabalho. Desde então, mais de 23 bilhões de dólares já foram custeados em pagamentos relacionados aos acidentes (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte e auxílio-acidente).

Com essa informação em mente, todas as empresas que investem em tecnologia de segurança e saúde ocupacional se previnem de receber notificações, autuações ou interdições, assim como custos adicionais de custos trabalhistas e previdência social.

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