Os processos de contratação e demissão de funcionários é algo de extrema importância dentro da empresa. E para isso, se deve ter bastante cuidado em como realizar estes procedimentos dentro das normas legais, sem causar prejuízo e desentendimento. Logo, quando se fala em contratação e demissão na gestão de saúde e segurança do trabalho, lembramo-nos de imediato dos exames admissionais e demissionais.

Exame Admissional x Exame Admissional

O que são os exames admissional e demissional?

Antes de qualquer coisa, devemos saber o que são os exames admissionais e demissionais na segurança do trabalho e sua importância.

Os exames citados acima fazem parte do PCMSO – Programa de Controle Médico Ocupacional, estabelecido pela NR-07, do MTE – Ministério do Trabalho. O PCMSO é um documento obrigatório que estabelece a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores.

Dentro de suas propostas, o PCMSO inclui, dentre outras obrigatoriedades, os exames médicos, que são:

– Admissional
– Periódico
– De retorno ao trabalho
– De mudança de função
– Demissional

Qual a diferença entre eles?

Diferença entre exame demissional e admissional

Na segurança do trabalho, os exames admissionais e demissionais são utilizados para atestar a condição de saúde do funcionário em diversos períodos de sua vida laboral. O primeiro acontece antes da contratação ou assinatura da carteira de trabalho, já o segundo é realizado durante o processo de desligamento da empresa.

Mesmo diferentes ambos são de extrema importância para a segurança do trabalho e obrigatórios por lei. Tanto o demissional quanto o admissional são de total responsabilidade do empregador, desde os procedimentos de realização até os custos que serão envolvidos.

O que é o exame admissional?

O exame admissional deve ser realizado antes que o profissional assuma suas atividades dentro da empresa. O exame médico é uma consulta simples e objetiva, como o intuito de comprovar as boas condições de saúde do profissional que a empresa visa contratar. Podendo constatar que o colaborador está em plenas condições de saúde para realizar suas atribuições.

Nesse tipo de exame, é feito uma pequena entrevista com o novo funcionário, direcionando em possíveis doenças e licenças em trabalhos anteriores. Mas focando, principalmente, nas condições de trabalho em que o paciente ficou exposto nos cargos que ocupou em seus empregos anteriores. Além da capacidade física, também deve-se atentar a saúde mental e aferição de pressão arterial e batimentos cardíacos.

No final da consulta, o médico responsável irá emitir um Atestado de Capacidade Fucional, que será entregue a empresa que irá avaliar antes de finalizar o processo de contratação. Deve-se lembrar que o Exame Admissional não deve levar em consideração testes de gravidez, exames de HIV e esterilização, pois tais práticas são ilegais.

O que é Exame Demissional

Diferente do exame admissional, que visa garantir que o colaborador tem capacidade funcional para trabalhar, o exame demissional visa garantir que o trabalhador não contraiu nenhuma doença enquanto esteve realizando suas atividades laborais dentro da empresa.

No momento da rescisão é importante que a empresa faça o exame demissional para se certificar que o trabalhador não contraiu nenhuma doença e assim se proteja de alguma eventualidade futura.

A consulta médica segue as mesmas etapas do exame Admissional, porém desta vez, o médico irá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando a saúde física e mental do empregado ao se desligar da empresa.

O exame demissional é extremamente importante, pois sem ele, não será possível realizar a homologação da rescisão contratual com a empresa. E sem ele, o funcionário não conseguirá receber os valores a qual tem direito enquanto não realizar o exame demissional.

Mas em alguns casos a empresa não é obrigada a fazer o exame demissional, como estabelece o PCMSO – NR-07:

7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
– 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
– 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Quais os benefícios da realização dos exames admissionais e demissionais para a empresa?

O exame admissional é de extrema importância para os empregadores, pois garante que eles contratem funcionários com boas condições de saúde física e mental. Assim sendo, há boas chances de que com novos funcionários saudáveis, a empresa consiga alcançar uma boa produtividade nos processos de trabalho, o que pode causar crescimento da empresa.

O atestado de exame demissional, o ASO (Atestado de saúde ocupacional) é extremamente importante para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Além disso, a empresa pode se resguardar de um documento que prova que o ex-funcionário deixou suas atividades laborais na empresa em plena saúde, sem qualquer problema ocasionado pelo trabalho.

Além de tudo isso, os exames admissionais e demissionais trazem transparência aos processos de contratação e desligamento.</p.

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