Normas Regulamentadoras (NRs): Importância e Aplicação!

Normas regulamentadoras (NR's) - o que são e como aplicar nas empresas!

As Normas Regulamentadoras (NR’s) são uma mescla de regras e procedimentos de segurança e medicina do trabalho no Brasil. Estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as NR’s são dispositivos importantes para a defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo condições ideais para a que os colaboradores realizem suas atividades em ambiente de trabalho adequado e seguro tanto fisicamente quanto mentalmente.

O que são as Normas Regulamentadoras?

As NR’s surgiram com o objetivo de melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho no Brasil. As normas regulamentadoras foram criadas tendo como base estudos e análises de riscos específicos que estão presentes em cada setor rodutivo e suas atividades laborais. Cada NR trás diversos requisitos e procedimentos que devem ser realizados para minimizar riscos, prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Principais Normas Regulamentadoras

Temos 38 NR’s em vigência no Brasil, onde cada norma regulamentadora abrange diversas particularidades em segurança do trabalho em diversos setores produtivos existentes.

Entre as NR’s mais importantes podemos incluir:

  • NR-6: Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Determina quais os tipos de EPIs necessários para cada tipo de atividade e suas condições de utilização;
  • NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Estabelece medidas de prevenção em operações utilizando máquinas e equipamentos;
  • NR-17: Ergonomia – Estabelece condições de adaptação dos ambientes de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores;
  • NR-35: Trabalho em Altura – Estabelece regras para trabalhadores que realizam atividades em altura (sendo aquelas realizadas em altura igual ou superior a 2 metros).

Importância das Normas Regulamentadoras

O cumprimento das NRs é de extrema importância para a diminuição de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As normas podem promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, preservando a saúde dos trabalhadores e promovendo o aumento da eficiência e produtividade das atividades nas empresas. Além de que, empresas que estão em conformidade com as normas regulamentadoras do MTE, ficam resguardadas quanto à multas e sanções.

Aplicação das NR’s na Prática

Para que se possa garantir uma maior eficiência aplicando as NR’s no dia-a-dia da empresa, é necessário a realização constante de treinamentos, auditorias internas e investigações de incidentes.
Para um maior sucesso na execução das normas, é necessario que a implantação seja contínua e adaptativa, tendo em mente todas as atualizações e as mudanças nas condições de trabalho que deverão ser realizadas.

Exemplos de aplicação em diferentes setores da economia

a importância da aplicação das normas regulamentadoras nas empresas realizando inspeções de segurança e melhorando o ambiente de trabalho.Construção Civil:

– A NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) determina diretrizes para a segurança do trabalho em obras da construção civil, onde, por exemplo, determina a instalação de proteções coletivas como guarda-corpos, redes de proteção. Também estabelece as condições para utilização de andaimes, sejam eles fixos, suspensos, etc.

A NR-35 (Trabalho em Altura) que estabelece as circunstâncias para trabalho em altura em obras, determinando a utilização de pontos de ancoragem para linhas de vida e as condições para instalação das mesmas.

 

Indústrias:

– A NR-13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento) estabelece critérios para a utilização de vasos de pressão e caldeiras em empresas. Determinando inspeções de segurança nos equipamentos para garantir que os mesmos sejam utilizados em segurança.

– A NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) estabelece as condições minimas para o manuseio e armazenamento de produtos químicos e perigosos, exigindo a elaboração de planos de emergência e treinamentos específicos para cada produto químico e sua FDS (Ficha de Segurança).

Benefícios para Empresas e Trabalhadores

Atender as normas de segurança do trabalho vigentes no Brasil traz diversos benefíios para as empresas. Tais como, redução no número de acientes, diminuição no índice de afastamentos por acidentes ou problemas de saude, produtividade, eficiência e qualidade de vida para os trabalhadores. Um ambiente de trabalho seguro pode trazer para as empresas uma menor rotatividade, redução de custos com indenizações em processos trabalhistas e impostos.

As Normas Regulamentadoras são fundamentais para contribuir com um ambiente de trabalho seguro e saudável. A implantação e o rigoroso acompanhamento do cumprimento das NR’s não apenas trazem benefícios para os trabalhadores, mas também trazem diversas vantagens para as empresas. É de extrema importância que empregadores e trabalhadores estejam comprometidos em cumprir todas as determinações exigidas pelas normas, realizando suas atividades com segurança.

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